O Partido Novo protocolou nesta sexta-feira, 4, um pedido de arquivamento da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A legenda sustenta que há inconsistências e ilegalidades nos relatórios utilizados por Alexandre de Moraes para abrir a apuração contra o colega, com quem ele trava disputa interna.
Um dos pontos é que o relatório de inteligência usado para abrir o procedimento não contém datas nem assinaturas. Moraes alega que o documento foi produzido pela Coordenação de Inquéritos de Tribunais Superiores da Polícia Federal, mas as páginas não são em papel timbrado com o símbolo da corporação.
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Também não citam o órgão que, segundo o ministro, foi responsável por sua elaboração. Conforme revelou o Estadão, o relatório se define como “sem valor probatório”.
Um ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal e endereçado a Moraes diz que os relatórios foram produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto a pedido do próprio ministro. Mas a decisão a que o documento se reporta tem data de 1º de setembro.
“Tais pontos revelam que o pedido de investigação formulado pelo Ministro Alexandre de Moraes contra o Ministro André Mendonça viola uma regra básica relativa ao regime jurídico de deflagração de persecução penal: a impossibilidade de denúncia anônima ou documento apócrifo servir como único elemento de informação ou de prova embasador da abertura de inquérito ou de qualquer outro procedimento investigatório criminal”, diz o pedido.
Segundo o Partido Novo, haveria ainda evidências de que a redação do relatório foi feita por inteligência artificial.
“Uma investigação de Estado não pode nascer de elementos cuja própria origem está sob suspeita. Se houve atuação policial sem autorização judicial ou produção irregular de relatórios, o Supremo precisa ser o primeiro a exigir esclarecimentos e preservar a legalidade. É justamente nos momentos de crise que as instituições precisam demonstrar que a lei vale para todos, inclusive para quem exerce o poder”, defendeu Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
Inicialmente, a investigação foi instaurada no âmbito do inquérito das fake news. Aberto de ofício há mais de sete anos e sem objeto definido, o instrumento é considerado ilegal e tem sido utilizado para perseguir adversários de Moraes, que é o relator.
Na manhã desta sexta-feira, em pronunciamento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que apartou a tramitação do processo contra Mendonça do inquérito conduzido por Moraes e o colocou sob relatoria da presidência do tribunal.
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