O novo tarifaço proposto pelos Estados Unidos sobre as exportações do Brasil devem se somar e submeter pelo menos parte da pauta exportadora a uma alíquota de importação de 37,5%. Esse percentual se refere à taxa de 25% imposta às mercadorias brasileiras em virtude de uma investigação específica sobre práticas “injustas” brasileiras e à tarifa de 12,5% aplicada devido a falhas na proibição de importação de produtos fabricados com trabalho forçado, que atinge 60 países, inclusive o Brasil.
A última foi anunciada nesta terça-feira e ainda está sendo analisada por autoridades e especialistas do mercado para verificar a amplitude das exceções previstas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a taxação relativa a práticas “injustas” do Brasil que afetam o comércio dos EUA deve atingir 21% da pauta exportadora. As duas medidas ainda serão alvo de consulta pública antes de entrarem em vigor, o que só deve acontecer no mês que vem.
De acordo com a análise inicial da Buysidebrazil, a taxação de 25% provavelmente será mais restrita do que a de 12,5% e seu escopo poderá ser reduzido ainda mais à medida que partes interessadas do setor privado apresentem contribuições antes da implementação final.
“A tarifa de 12,5% terá abrangência maior, embora carne bovina, café, frutas e legumes selecionados, farmacêuticos, químicos orgânicos e peças de aeronaves estejam isentos”, diz a consultoria em relatório.
Para os analistas consultados, a alíquota de 12,5% deve servir como uma espécie de substituição à taxa de 10% imposta pelos EUA a todos os países em fevereiro, logo após a Suprema Corte americana derrubar o tarifaço anterior do presidente Donald Trump, que era baseada em na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A taxa de 10% tem validade de 150 dias e vale até julho.
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— Não tem como confirmar isso sem pronunciamentos que falem nesse sentido, mas parece ser uma tarifa que substitui a outra mesmo, e esse timing de surgir essa nova tarifa no momento que vai vencer a anterior também aponta nessa direção — diz João Carmo, economista da 4Intelligence. — Existia uma expectativa de renovação da tarifa de 10%, mas isso foi barrado em maio, então faz sentido mesmo que seja uma “substituição”.
Para Carmo, o impacto das novas tarifas sobre a balança comercial brasileira deve ser semelhante às taxas anteriores. O efeito global não deve ser muito grande, porque o Brasil tem capacidade de redirecionar exportações, o que ficou bem evidente depois do tarifaço do ano passado, segundo o economista.
Ao contrário das decisões anteriores, contudo, Carmo acredita que as novas iniciativas devem ser mais difíceis de serem revogadas, porque têm um amparo jurídico mais forte.
O governo brasileiro também tem a percepção de que a taxação aplicada devido a uma investigação que trata de produtos fabricados com trabalho forçado não é direcionada ao país, mas resultado de uma estratégia da Casa Branca de recompor as tarifas derrubadas pela Suprema Corte americana.
A ideia, de acordo com auxiliares do petista, é manter o discurso unificado — que será coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom)— entre os ministérios envolvidos nas tratativas e reforçar o discurso de defesa da soberania brasileira.
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