A Agência Nacional de Mineração (ANM) disse nesta sexta-feira que o corte orçamentário de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo federal deve comprometer a fiscalização de barragens e outras atividades, como a análise de projetos ligados a minerais críticos e terras raras. A ANM afirma que a restrições orçamentárias já impedem algumas atividades.
“Os efeitos acumulados desse cenário já alcançam áreas estratégicas da atuação da Agência, como a fiscalização de barragens e pilhas de mineração, o combate à lavra ilegal, a arrecadação dos royalties da mineração, a análise de novos empreendimentos, a modernização tecnológica e a execução da Agenda Regulatória do setor”, afirma a ANM, em nota.
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A agência diz que 43 barragens e 18 pilhas de mineração que estava previstas para passar por vistorias técnicas té o final do ano não irão ser submetidas à fiscalização se a situação não mudar. “Algumas dessas estruturas exigem acompanhamento contínuo em razão de seu potencial impacto social, ambiental e econômico, incluindo alguns localizados próximos a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis”, acrescenta a ANM.
Também deverão ser comprometidos procedimentos “indispensáveis” às vistorias que antecedem a autorização para empreendimentos de exploração mineral. “Sem elas, análises deixam de avançar, retardando investimentos, geração de empregos e a abertura de novas operações minerais”, diz a nota.
A ANM afirma que novas concessões também devem ser afetadas com o comprometimento de Ofertas Públicas e Leilões de Áreas em Disponibilidade. Segundo a agência, 88 mil áreas encontram-se nessa condição, sendo que 17 mil já poderiam ser ofertadas. A análise de projetos relacionados aos chamados minerais críticos e estratégicos, como lítio, cobalto, grafita, níquel, nióbio, além das terras raras, também ficam comprometidos.
“A redução da capacidade operacional da Agência ocorre justamente em um momento em que o Brasil busca ampliar sua participação nas cadeias globais de fornecimento desses minerais e consolidar sua posição como destino de investimentos internacionais”, destaca a agência.
A ANM lista ainda impactos sobre a fiscalização dos royalties da mineração distribuídos pela Agência para a União, estados e municípios. Iniciativas de aprimoramento de monitoramento remoto e desenvolvimento de mecanismos de rastreabilidade como da cadeia produtiva do ouro também podem sofrer com as restrições.
“O cenário alcança ainda atividades relacionadas ao comércio exterior. A emissão dos Certificados do Processo de Kimberley, documento exigido para a exportação de diamantes brutos, depende da realização de procedimentos técnicos conduzidos pela Agência. Limitações operacionais podem comprometer o atendimento dessas demandas e afetar a regularidade de operações vinculadas ao mercado internacional”, diz a agência.
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